À Secretaria Municipal de Saúde compete:

I – a formulação das políticas públicas de saúde, visando à universalização da assistência médica à população;

II – a coordenação do Sistema Único de Saúde, no âmbito deste Município;

III – acompanhar e executar os convênios de sua área de ação;

IV – o planejamento, a supervisão, a coordenação e a execução das ações de vigilância sanitária e a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde da população;

V – combate aos vetores de doenças transmissíveis;

VI – estudos visando à prevenção endêmica e epidemiológica;

VII – o controle de zoonoses;

VIII – a realização de estudos e pesquisas visando à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população;

IX – a gestão e o controle financeiro e contábil dos seus recursos orçamentários através do Fundo Municipal de Saúde.